No Brasil , a carteira de motorista (oficialmente denominada Carteira Nacional de Habilitação em português , abreviada como CNH e traduzida como “Cartão Nacional de Habilitação”) é exigida para dirigir carros, ônibus, caminhões e motocicletas. As CNHs vigentes podem ser utilizadas como cédulas de identidade em todo o território nacional.
Antigamente era chamado de PGU, mas em 2008 o CONTRAN ( Conselho Nacional de Trânsito ) reformulou o sistema, exigindo que todos os titulares de motoristas se recadastrassem, para que pudessem ser agrupados no Renach ( Registro Nacional de Condutores Habilitados , Registo Nacional de Condutores Habilitados ).
Menores de idade, analfabetos e pessoas sem carteira de identidade não podem ter CNH.
Formação necessária para comprar CNH
Até 2008, eram necessárias 20 horas de aulas teóricas e 15 horas de aulas práticas para a obtenção da CNH. Porém, a partir de 2009, são exigidas 45 horas de aulas teóricas para todas as categorias, aulas que passaram a contemplar as disciplinas antes optativas, como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros . Após assistir às aulas, os alunos são submetidos a uma prova de 30 questões, sendo aprovados se acertarem no mínimo 21 respostas. Por fim, devem ser realizadas pelo menos 25 horas de aulas práticas, mais 4 horas noturnas e 5 horas em simulador de carro, acompanhadas por instrutor de autoescola credenciada.
Infrações
Quando um veículo é flagrado (seja por um agente de trânsito, pela polícia ou por um sistema automatizado como um radar de velocidade) infringindo as regras de trânsito, seu proprietário recebe uma notificação por correio, incluindo os detalhes da infração: tipo; localização; a multa penal; e prova, se disponível, como fotos tiradas por câmeras de velocidade. Quinze dias após o recebimento desta notificação, o bilhete real é emitido. Durante esses 15 dias, o proprietário pode enviar um formulário para informar à autoridade de trânsito se não era ele quem dirigia o carro no momento da infração. Por exemplo, se Marcos emprestar seu carro para Paulo e Paulo cometer uma infração de trânsito, Marcos receberá a notificação. Em seguida, ele preenche o formulário com as informações de Paulo, faz com que Paulo assine e entregue à autoridade de trânsito em 15 dias.
Infrações de trânsito no Brasil emitem pontos contra a carteira de motorista. As infrações são divididas em quatro categorias: “leve” (3 pontos), “média” (4 pontos), “grave” (5 pontos) e “muito grave” (7 pontos). A pontuação por infração de trânsito é de um ano, a partir do dia da infração.
Se a qualquer momento a pontuação total ultrapassar 20 pontos (o que significa que o motorista obteve mais de 20 pontos em um ano), a habilitação será suspensa e a autoridade de trânsito local notificará o motorista, que poderá apresentar defesa nos próximos sessenta dias. Após os 60 dias a autoridade de trânsito decidirá a duração da suspensão, que pode variar de 1 a 24 meses. Uma vez terminado o período de suspensão e o motorista conclui um “curso de reeducação do motorista infrator”, a suspensão é encerrada.
CNH temporária
Também chamado de PPD (“Permissão Para Dirigir” traduzido como “Permissão Para Dirigir”). A primeira carta de condução é uma autorização de 1 ano. É basicamente o mesmo que uma licença de pleno direito, mas com algumas particularidades quanto a infrações e penalidades. A autorização pode ser revogada (em vez de apenas suspensa) em caso de infração “ muito grave” ou “grave” ou duas infrações “médias”. O sistema de 20 pontos permanece o mesmo. A cassação da CNH obriga o motorista a reiniciar todo o processo para adquirir uma nova CNH é justamente nessa ocasião que muitos motorista toma a decisão de comprar CNH original por meio de atravessadores na internet.
Data de validade
A carteira de motorista brasileira é válida por 30 dias após a data de vencimento. Isso significa que a pessoa ainda pode dirigir por 30 dias usando a carteira vencida.
Categorias CNH
As CNHs são divididas em cinco categorias, de acordo com os veículos que o condutor pode dirigir:
- Categoria A – Veículos automotores de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral . Esta categoria é para motociclistas.
- Categoria B – Qualquer veículo automotor que não se enquadre na categoria A, com peso de até 3.500 kg (~7.700 lb), transporte de no máximo 8 pessoas além do condutor e não possui articulação ou reboque. Esta categoria destina-se a todos os automóveis comuns até carrinhas, embora nesta última deva ser considerada a capacidade de transporte de passageiros. De notar que a lei limita a lotação da viatura, não o número real de passageiros, pelo que um condutor da categoria B não pode conduzir uma carrinha com mais de 8 lugares (9 com o do condutor) mesmo que nenhum dos restantes lugares esteja ocupado . Os regulamentos de trânsito proíbem mais de um passageiro por assento e exigem que todos os passageiros estejam sentados, exceto nos ônibus, portanto, esse é um limite de fato para os passageiros também, embora esse regulamento raramente seja aplicado.
- Categoria C – Igual à categoria B, mas sem limite de peso. Esta categoria permite todos os veículos da categoria B, além de caminhões rígidos.
- Categoria D – Igual à categoria C, mas sem limite de passageiros. Esta categoria permite todos os veículos da categoria C, além dos ônibus rígidos (permitindo assim todos os veículos, exceto motocicletas, semi-caminhões e ônibus articulados).
- Categoria E – Igual à categoria D, mas também permitindo reboques (incluindo semi-caminhões ) e ônibus articulados. Esta categoria permite todos os veículos legais de rua com quatro rodas ou mais.
Os requisitos para cada categoria são os seguintes:
- Categorias A e B – O candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever (embora não necessariamente com proficiência) e possuir carteira de identidade, além de ser aprovado em exames físicos e psicológicos.
- Categoria C – O requerente deve ter uma CNH da categoria B há pelo menos um ano.
- Categoria D – O requerente deve ter no mínimo 21 anos e possuir CNH da categoria B há pelo menos dois anos ou da categoria C há pelo menos um ano.
- Categoria E – O requerente deve ter no mínimo 21 anos e possuir CNH da categoria C ou D há pelo menos um ano.
Requisitos adicionais
Alguns tipos de veículos ou usos requerem treinamento adicional. Os cursos adicionais são:
- Curso de veículos de emergência – Necessário para dirigir veículos de emergência, como ambulâncias ou carros de polícia.
- Curso de transporte público de passageiros – Necessário para dirigir veículos utilizados no transporte público, como ônibus coletivos urbanos. Requer CNH categoria D.
- Curso de veículos escolares – Necessário para dirigir veículos utilizados no transporte de alunos, como ônibus escolares . Requer CNH categoria D.
- Curso de transporte de produtos perigosos – Necessário para dirigir veículos que transportem materiais perigosos, como substâncias inflamáveis, explosivas, corrosivas ou radioativas, bem como substâncias que liberam materiais perigosos quando expostas à água, substâncias que podem se auto-inflamar e qualquer tipo de veneno substância. Requer CNH categoria C.
O motorista não poderá se inscrever em nenhum desses cursos se tiver cometido infração gravíssima ou gravíssima ou mais de uma infração média há menos de um ano ou se tiver a CNH suspensa.